As principais ações afirmativas

Fonte: www.palmares.gov.br/?page_id=121

2003. Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status ministerial e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR (Lei 10.678).

2003. Instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto 4.886).
2003. Regulamentação do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto n. 4.887).
2003. Inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino básico (Lei 10.639).
2003. Criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR.
2004. Lançamento do Programa Brasil Quilombola.
2005. Realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2005. Criação do Programa de Combate ao Racismo Institucional .
2006. Aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
2007. Instituição da Agenda Social Quilombola (Decreto 6.261).
2009. Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados.
2009. Criação do Programa de Bolsas de Iniciação Científica para alunos cotistas das IES.
2009. Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2009. Realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2001-2009. Implantação de programas de ações afirmativas para estudantes negros em 40 universidades públicas brasileiras.
2003-2010. 1. 573 comunidades quilombolas certificadas; 93 comunidades tituladas; e 996 processos de regularização fundiária em curso (Decreto 4.887).

AÇÃO AFIRMATIVA

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Dando continuidade ao nosso propósito de facilitar o entendimento das temáticas que envolvem os avanços em prol da promoção da igualdade racial, hoje abordamos as ações afirmativas. Assunto que pretendemos enfatizar na "Semana da UEMG em Barbacena", onde estaremos em uma mesa redonda, buscando absorver o conhecimento direto da fonte, já estaremos ladeado por mentes privilegiadas.

Por Ação Afirmativa entende-se o conjunto de políticas públicas adotadas com o objetivo de promover a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e desprivilegiados da sociedade.

Tais políticas têm como marco histórico a sua institucionalização no sistema educacional estadunidense a partir da década de 60. À época, estas políticas visavam o ingresso da população negra nos centros universitários de excelência dos Estados Unidos da América.

No caso do Brasil, a Conferência de Durban, como ficou conhecida a Conferência mundial contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001, abriu caminho para o que antes da sua realização parecia impensável: o início do processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no País.

A Conferência foi também um dos balizadores para a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003. A partir daí, diversas medidas de ação afirmativa foram implementadas com o intuito de reparar a histórica desigualdade racial que persiste na sociedade brasileira.

Negritudiando

Negritudiando é um neologismo, usufruindo aqui de uma permissão de nossa lingua portuguesa, que abre espaço para a criação de novas palavras. Não tenho e inteção de figurar entre os entendidos da gramática, porém, você já deve ter se deparado com alguma situação tão mágica, que não tem palavras para definir e mesmo que diga tudo, fica com a nítida sensação de não ter dito nada, aquele imenso vazio.

Negritudiando é uma expressão para definir negro protagonizando, andando, cantando, agindo, sentindo ou simplesmente se deixando levar pela emoção mais sincera e sublime.

Ontem sexta-feira 13, dia emblemático por inúmeras crentices/supertições, especialmente data marcante para a comunidade negra, por se tratar do dia da pseudo abolição; fomos brindados com a presença do grupo fundo de quintal.

Para uns pode parecer um exagero esta deferência tão acalorada e respeitosa aos 'meninos' do cacique de ramos, mas, muitas de nossas reuniões garimpando um pouco de entendimento acerca das questões que envolvem a negritude, tivera e tem como pano de fundo a doce melodia deles.

Tietagem e admiração, uso aqui os verso da diva Leci Brandão para exemplificar o que tento dizer:

"O que é isso meu amor. Venha me dizer. Isto é fundo de quintal. É pagode pra valer.
E lá vem o Sereno trazendo um recado do Ubirany. Vem contando pra gente Bira presidente vai chegar aqui"

Aplausos e agradecimentos eternos: Ademir Batera, Flavinho, Ronaldinho, Sereno, Bira Presidente e Ubirany e todos aqueles que já passaram pelo grupo.

Um chamego especial a Wanda Lúcia, empresária e barbacenence; e ao amigo Sereno, ausência percebida, nossos sentimentos neste momento de dor e também  aos fã de carteirinha "Professor Barão", que viabilizou a realização deste sonho.

Outros ardorosos fãs .... tietagem puríssima



Finalizando com a simpatia do Senhor "Bira Presidente"





13 de Maio – Dia de reflexão para os afro-brasileiros em todo o País

Fotomontagem: Daiane Souza/FCP

Por Joceline Gomes e Suzana Varjão*

Celebrado nacionalmente, o 13 de maio é uma data controversa do calendário de lutas do movimento negro brasileiro. O dia marca a assinatura da Lei Áurea, que determinou a libertação de todos os escravizados no País. Mas é comemorado com reservas, por não contemplar o protagonismo dos negros e das negras durante o processo que culminou na abolição formal da escravatura.

Entendo discriminação racial

Fonte: Estatuto da Igualdade Racial

discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

Nivelando por cima

O sonho de criar este espaço é antigo, todavia, sempre esbarramos na falta de tempo e outras justificativas mais. Não temos a pretensão de esgotarmos os assuntos afeitos à comunidade negra, mas tão somente, fomentar uma discussão acerca dos avanços e conquistas em prol da igualdade.

Cabe aqui um agradecimento especial para aqueles que acreditaram na possibilidade de concretização deste sonho e nos instigaram com inúmeros emails, dando sugestões e deixando uma palavra de incentivo e força.

Inicialmente vamos trazer fragmentos do Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12. 288 de 20 de julho de 2010, suas considerações e suas diretrizes, tentando tirá-lo do papel e fazendo-o ficar mais conhecido, para que não seja só mais uma, das inúmeras leis, que nunca saíram do papel em nosso País.

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Livro reúne textos sobre temática negra e analisa a sociedade brasileira

Por Denise Porfírio

Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade brasileira para as formas de preconceito e discriminação e seus efeitos sobre as relações políticas e sociais, Sueli Carneiro, filósofa e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, produziu Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. A obra traz uma abordagem crítica dos comportamentos humanos e propõe alternativas de superação da intolerância ao outro.

Para ler as primeiras páginas do livro, acesse o endereço:

http://www.gruposummus.com.br/indice/40046.pdf

Materia completa: http://www.palmares.gov.br/?p=11352

Mãe, um presente de Deus

 
Para completar o homem Deus a fez mulher,

Mas para participar do milagre da vida, Deus a fez mãe.

Para liderar uma casa Deus a fez mulher,

Mas para edificar um lar Deus a fez mãe.

Para estudar, trabalhar e competir Deus a fez mulher,

Mas para guiar a criança insegura Deus a fez mãe.

Para os desafios da sociedade Deus a fez mulher,

Mas para o amor verdadeiro, o amor puro, Deus a fez mãe.