SOMOS TODOS IGUAIS? PERANTE QUAL LEI?

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

ISTO É O QUE DIZ NOSSA CARTA MAGNA, MAS O ARTIGO ABAIXO APONTA OUTRA DESIGUALDADE.

No lançamento do ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em 2003, contém 120 indicadores de desenvolvimento humano desagregados por cor/raça autodeclarada em nível nacional e estadual. Entre estes indicadores está o índice de DESENVOLVEMENTO MUNICIPAL–IDH-M, derivado do IDH calculado no Brasil. Dados de 2000 indicam o IDH-M para brancos de 0,814 enquanto no mesmo período para os negros o índice é de 0,703, ou seja uma diferença de 0,111 posições no ranking, se formássemos uma nação diferente os brancos ficariam em 44º posição no ranking do IDH das nações enquanto os negros ficariam com a 105º no ranking das nações, a distancia entre brancos e negros seria de 61 posições no ranking do IDH mundial.
Quando pleiteamos políticas de ações afirmativas é disto que estamos falando. Como a população negra se encontra em uma situação nitidamente menos vantajosa em termos de desenvolvimento humano, como o IDH não é mensurado desagregadamente, ela puxa esta posição do Brasil para baixo. Portanto são necessárias estratégias inovadoras para que o ritmo de elevação do bem estar da população AFRODESCENDENTE seja acelerado e haja uma progressiva equiparação com os níveis alcançados pela população branca, do contrário o país jamais alcançará o patamar de nação desenvolvida com uma posição compatível com os países desenvolvidos.
É partindo destes dados, singulares neste artigo, mas que podem ser vistos com mais detalhes no RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO do PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, que o dia 13 DE MAIO DIA NACIONAL DE DENUNCIA CONTRA O RACISMO, viemos apresentar estes números para em ocasiões futuras quando ouvirem falar de: POLÍTICA DE TRANFERENCIA DE RENDAS, COTAS, POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA e etc. Entendam que não estamos querendo privilégio, mas estamos fazendo uma proposição para a NAÇÃO BRASILEIRA, sair da classificação de 3º mundo e vá para o lugar que lhe cabe por direito no G7.

 Falando ainda da contundência e eloqüência dos números vejamos:
O NEGRO NA LITERAURA BRASILEIRA
De 1.245 personagens listados em 258 romances brasileiros:
79,8% são brancos, 7,9% negros, 6,1% mestiços
84,5% dos protagonistas são brancos, 5,8% negros, 5,8%mestiços.
36,2% dos personagens pertencem à elite econômica, 56%classe média
73,5 %dos personagens negros são pobres, 12,2% deles miseráveis
53.3% dos mestiços são pobres
53,3 % dos indígenas são pobres

Mais de 90% de todos os personagens integrantes da elite intelectual são brancos.
Em 59 horas de programação em horário nobre das 3 maiores redes de televisão do País, os negros figuravam em apenas 39 comerciais. Somente em 9 apareciam falando e só em 4 tinham papel relevante. -( 1 falava do centenário da Abolição, os outros 3 da industria do entretenimento)
Em um encarte de jornal dedicado a moda de divulgação Nacional apareceram 202 fotografias com 222 modelos brasileiras, das quais nenhuma delas era fenotipicamente negra. Em um primeiro momento tem-se a impressão que não estamos no Brasil, considerado hoje colônia da África por ter a segunda maior população negra do mundo atrás apenas da Nigéria. A invisibilidade do negro relacionados com aspectos positivos configura um quadro de desigualdade de acesso a informação que reforça a pobreza política da população negra.
Concluindo fomos seqüestrados da África, não fomos contemplados por nenhum dos gestos históricos formadores da nação.Ao contrário, o negro construiu sozinho, com seu talento, trabalho,conhecimento e sobretudo com seu sangue, um belo País para os outros usufruírem. Os índios, massacrados em todos os sentidos, também foram excluídos no sentido mais exato desta palavra.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

POR: ALba Figueiroa

A idéia de Direitos Humanos é recente e sua instituição é de 10 de dezembro
de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta Declaração
considerou-se que o reconhecimento da dignidade de todos os indivíduos e de
seus direitos iguais e intransferíveis é o fundamento da liberdade, da
justiça e da paz no mundo. O artigo I estabelece que “Todos os homens
nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem  agir em relação uns aos outros como espírito de
fraternidade”. Nos demais artigos são condenados a tortura, o trabalho
escravo, a prisão, o exílio e a detenção arbitrários. Esteja onde estiver o
ser humano é obrigado a um tratamento justo como ser humano e ter esta
condição respeitada. 

Esta declaração estabelece que todo homem tem direito à vida, ao trabalho,
à propriedade, à educação, à segurança, a participar do governo, a auxílio
jurídico, a constituição de uma família, ao repouso e ao lazer. E a idéia
de cidadania passa pelo respeito e a implementação destes Direitos Humanos.
Cidadania envolve direitos que são conferidos aos homens nos âmbitos civil,
político, social, cultural e individual. Os direitos à vida, à liberdade,
de propriedade, perante a lei são consagrados como direitos civis, os
direitos políticos referem-se ao direito a participar no destino da
sociedade, onde se dá maior destaque no votar e ser votado. Os direitos
sociais são aqueles que garantem a participação na riqueza coletiva, o
acesso à educação, à saúde, ao trabalho, a salário justo e a uma velhice
tranqüila. 

Entre os direitos culturais, se incluem o de identidade étnica, de opção
religiosa, de preservação e valorização das línguas e expressão rituais,
musicais, técnicas de trabalho, formas de lazer, saberes e práticas médicas
e de cuidados tradicionais, entre outras expressões patrimoniais materiais
e imateriais. Os direitos individuais contemplam a liberdade de pensamento,
de consciência e de sentimentos, o direito ao reconhecimento e consideração
como pessoa moral, o direito a tratamento digno pelo simples fato de ser
pessoa humana. Ou seja a cidadania é o exercício pleno dos direitos humanos.