DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

POR: ALba Figueiroa

A idéia de Direitos Humanos é recente e sua instituição é de 10 de dezembro
de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta Declaração
considerou-se que o reconhecimento da dignidade de todos os indivíduos e de
seus direitos iguais e intransferíveis é o fundamento da liberdade, da
justiça e da paz no mundo. O artigo I estabelece que “Todos os homens
nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem  agir em relação uns aos outros como espírito de
fraternidade”. Nos demais artigos são condenados a tortura, o trabalho
escravo, a prisão, o exílio e a detenção arbitrários. Esteja onde estiver o
ser humano é obrigado a um tratamento justo como ser humano e ter esta
condição respeitada. 

Esta declaração estabelece que todo homem tem direito à vida, ao trabalho,
à propriedade, à educação, à segurança, a participar do governo, a auxílio
jurídico, a constituição de uma família, ao repouso e ao lazer. E a idéia
de cidadania passa pelo respeito e a implementação destes Direitos Humanos.
Cidadania envolve direitos que são conferidos aos homens nos âmbitos civil,
político, social, cultural e individual. Os direitos à vida, à liberdade,
de propriedade, perante a lei são consagrados como direitos civis, os
direitos políticos referem-se ao direito a participar no destino da
sociedade, onde se dá maior destaque no votar e ser votado. Os direitos
sociais são aqueles que garantem a participação na riqueza coletiva, o
acesso à educação, à saúde, ao trabalho, a salário justo e a uma velhice
tranqüila. 

Entre os direitos culturais, se incluem o de identidade étnica, de opção
religiosa, de preservação e valorização das línguas e expressão rituais,
musicais, técnicas de trabalho, formas de lazer, saberes e práticas médicas
e de cuidados tradicionais, entre outras expressões patrimoniais materiais
e imateriais. Os direitos individuais contemplam a liberdade de pensamento,
de consciência e de sentimentos, o direito ao reconhecimento e consideração
como pessoa moral, o direito a tratamento digno pelo simples fato de ser
pessoa humana. Ou seja a cidadania é o exercício pleno dos direitos humanos.